Navegando por: Regulatórios
A expansão das políticas de Responsabilidade Estendida do Produtor (REP) em nível estadual nos Estados Unidos está incentivando a indústria de cosméticos e cuidados pessoais a reestruturar suas cadeias de suprimentos e estratégias de desenvolvimento de embalagens. O modelo regulatório transfere o ônus financeiro e operacional da gestão de resíduos pós-consumo dos municípios diretamente para os fabricantes, importadores e detentores de marcas. Atualmente, sete estados americanos — Califórnia, Colorado, Maine, Maryland, Minnesota, Oregon e Washington — lideram a implementação de legislações abrangentes com cronogramas de conformidade integral estabelecidos entre 2026 e 2027, gerando um cenário de alta complexidade regulatória devido…
A Sephora firmou um acordo com a Procuradoria-Geral de Connecticut para adotar novas salvaguardas na promoção e comercialização de produtos antienvelhecimento voltados ao público infantil. A medida responde a uma investigação oficial liderada pelo procurador William Tong sobre os riscos de ingredientes como retinol e ácidos fortes na pele de pré-adolescentes, impulsionados por campanhas de influenciadores em redes sociais. A varejista de beleza cooperou com o órgão regulador e se comprometeu a aplicar uma série de termos executáveis para garantir a segurança dos consumidores jovens e a transparência nas plataformas digitais e físicas do mercado norte-americano. As novas diretrizes estabelecem…
O Conselho de Produtos de Cuidados Pessoais em colaboração com a Consumer Healthcare Products Association e a Health In Hand Foundation anuncia a expansão da iniciativa global de conscientização sobre o uso de fotoprotetores. A ação conjunta que conta com o apoio da Melanoma Research Foundation e da Skin Cancer Foundation marca o Dia Mundial da Saúde e estabelece a proteção solar diária como uma prioridade crítica para a saúde pública contemporânea. A estratégia intersetorial busca ampliar a educação do consumidor por meio do compartilhamento de dados científicos recursos gratuitos e orientações de especialistas do setor dermatológico. As organizações parceiras…
Nova plataforma amplia o acesso a informações regulatórias e fortalece o combate à desinformação no mercado de beleza. A Anvisa expandiu sua atuação em comunicação digital com o lançamento de um canal oficial no WhatsApp, iniciativa que também impacta diretamente o setor de cosméticos ao ampliar o acesso a informações regulatórias confiáveis. A proposta é simplificar a comunicação de temas técnicos por meio de conteúdos acessíveis, como atualizações normativas, alertas sanitários e materiais interativos, incluindo enquetes e formatos visuais. Para a indústria de beleza, o canal se apresenta como uma nova fonte de acompanhamento de diretrizes que influenciam formulação, rotulagem…
A Administração de Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos (FDA) anunciou uma proposta que pode modernizar significativamente o mercado norte-americano de fotoproteção: a liberação do bemotrizinol, um ingrediente já amplamente utilizado em protetores solares da Europa, Austrália e Ásia. Reconhecido por sua ação de amplo espectro, o bemotrizinol oferece proteção mais eficaz contra os raios UVA e UVB quando comparado aos filtros atualmente aprovados no país. Especialistas ressaltam que a inclusão do ingrediente representa um avanço importante, especialmente diante do atraso histórico dos EUA na aprovação de novas tecnologias de proteção solar. O próprio comissário da FDA, Marty Makary, criticou…
A agência reguladora citou complexidade técnica e princípios de saúde pública para retirar a regra inicial, anunciando que um novo plano será emitido para cumprir as obrigações do MoCRA. A Food and Drug Administration (FDA) dos Estados Unidos anunciou planos para retirar uma proposta de regra que visava estabelecer métodos de teste padronizados para detectar e identificar a presença de amianto em cosméticos contendo talco. O anúncio está programado para ser publicado no Federal Register em 28 de novembro de 2025. A regra, proposta inicialmente para cumprir os requisitos da Lei de Modernização da Regulamentação de Cosméticos (MoCRA), está sendo…
A agência reguladora estabelece novos padrões de segurança para TPO e DMPT, ingredientes frequentemente utilizados em unhas em gel, alinhando o Brasil aos critérios da União Europeia. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma nova resolução que veda o uso de duas substâncias químicas em todo o território nacional, aplicável a produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A medida, formalizada em 29 de outubro de 2025, visa proteger a saúde da população e o alinhamento regulatório, focando em ingredientes frequentemente encontrados em esmaltes e produtos para unhas artificiais em gel que exigem exposição à luz UV ou…
Produtos precisam ser registrados na Anvisa, mas foram apenas notificados na Agência Anvisa determinou, nesta segunda-feira (6/10), o recolhimento de 69 cosméticos produzidos pela Cosmoética Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. Além disso, a ação de fiscalização suspendeu a comercialização, a distribuição, a fabricação, a propaganda e o uso dos produtos. Os cosméticos precisam ser registrados na Anvisa, mas foram apenas notificados na Agência. A notificação é um procedimento mais simples e rápido, usado para cosméticos de baixo risco. Veja a lista dos produtos suspensos: Realinhamento Térmico – Buran Profissional (todos). Realinhamento Térmico – MS Professional (todos). Realinhamento Térmico -…
Texto aguarda sanção presidencial e estabelece medidas para estimular métodos alternativos de testagem A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 09 de julho de 2025, o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes no Brasil. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De autoria do ex-deputado Ricardo Izar (SP), o projeto havia sido aprovado inicialmente em 2014, mas precisou retornar à pauta após alterações feitas pelo Senado. O texto proíbe o uso de testes em animais para avaliar eficácia, segurança…
Produção seguirá regras específicas, mas seguirá sujeita à fiscalização sanitária O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 1º de julho, a Lei 15.154/25, que dispensa o registro prévio na Anvisa para cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal produzidos de forma artesanal. A medida, no entanto, mantém a exigência de fiscalização sanitária e determina que esses itens sigam regulamentação específica a ser elaborada. A nova legislação é decorrente do Projeto de Lei 7817/17, apresentado pelo ex-senador Cidinho Santos (MT), e representa um avanço no reconhecimento e formalização da produção artesanal no setor de higiene e beleza. A dispensa…
Documento define critérios técnicos para registro e visa ampliar proteção à saúde pública A Anvisa disponibilizou o Manual para Comprovação da Segurança Cutânea e Ocular de Pomadas Capilares, com o objetivo de orientar o setor regulado quanto aos estudos e documentações exigidos para o registro desses produtos. A publicação reforça o compromisso da Agência com a transparência regulatória e a proteção da saúde dos consumidores. O manual detalha os requisitos técnicos necessários para atender ao artigo 4º, inciso IV, da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 814/2023, norma que passou a exigir o registro prévio de pomadas capilares após relatos de…
Medida permite avaliação conjunta de produtos da mesma linha, promovendo mais eficiência e padronização nos processos A Anvisa publicou a Orientação de Serviço (OS) 139, com diretrizes voltadas à otimização da análise de pedidos de registro e pós-registro de protetores solares. A nova norma, que entra em vigor em 2 de junho de 2025, estabelece que petições referentes a produtos da mesma linha, diferenciados apenas por tonalidade e/ou fator de proteção solar (FPS), poderão ser agrupadas para avaliação simultânea por um único servidor. Com essa iniciativa, a Agência busca acelerar os trâmites internos e garantir maior uniformidade nas decisões regulatórias.…
