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Projeto que regulamenta o registro e a comercialização de cosméticos orgânicos (PLS 532/2015) está na pauta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal. Conforme o PLS 532/2015, o cosmético orgânico deve ter seus insumos obtidos em sistema orgânico de produção agrícola ou oriundos de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local. A autora da proposta, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), argumenta que não há regulamentação no Brasil para registro e comercialização de cosméticos orgânicos, o que coloca o país em desvantagem no mercado mundial. O relator, senador Eduardo Amorim (PSC-SE),…
Os alisantes são produtos que alisam, relaxam, amaciam e reduzem o volume dos cabelos, de maneira mais ou menos duradoura. Estes produtos possuem substâncias que são irritantes para a pele e, se utilizados inadequadamente, podem causar queimaduras graves no couro cabelo, quebra dos fios e queda dos cabelos. Todos os alisantes, inclusive os importados, devem obrigatoriamente ser registrados na Anvisa, pois podem possuir substâncias proibidas, de uso restrito e em condições e concentrações inadequadas, que podem ser nocivas. Existem substâncias ativas específicas com propriedades alisantes como ácido tioglicólico, hidróxido de sódio, hidróxido de potássio, hidróxido de cálcio, hidróxido de lítio,…
Os fabricantes têm seis meses, contados a partir de 27 de abril deste ano, para seguir novas regras A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) fixou prazo de seis meses – contados a partir de 27 de abril deste ano – para a adequação de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes infantis a requisitos específicos de advertências de rotulagem. As regras foram estabelecidas por meio de resolução publicada pelo órgão no dia 24 de abril do ano passado. “À época, a indústria havia pedido dois anos à agência, que concedera apenas um”, diz João Basílio, presidente-executivo da Abihpec (associação…
Começamos mais um ano, com grandes expectativas e é assim que deve ser!!! Aproveitando o momento pelo qual o país está passando, principalmente com tantos dedos apontados, vamos tratar de um assunto um tanto delicado “você está fazendo a sua parte?”. Estamos em um mundo totalmente globalizado, as informações estão ao alcance de todos, mas existe um lado que não quer entender e busca sempre a “sua” interpretação pessoal. O fato das “Isenções de Registros” não serem analisadas para liberação dos processos para fabricação e comercialização destes produtos, ocasiona uma falsa sensação de que não serão analisados, mas não significa…
Por conta de problema na infraestrutura de TI da Anvisa, o sistema de notificação de Cosméticos, Produtos de Higiene e Perfumes isentos de registro está indisponível desde o último dia 15 devido. Para garantir que o processo de notificação de produtos isentos de registro não fique suspenso por mais tempo, a Anvisa disponibilizará, a partir do dia 03 de novembro de 2015, o protocolo físico das notificações. O procedimento para dar entrada nesse pedido está disponível abaixo. Segundo a agência reguladora, uma falha no equipamento denominado Storage, da empresa EMC, danificou o sistema, impedindo a sua utilização. Os dados de…
O Grupo de Trabalho de Cosméticos da Comissão Europeia votou a favor da aprovação do óxido de zinco como filtro UV em cosméticos na Europa, o que sem dúvida agradou inúmeros fornecedores de matérias-primas e empresas de cosméticos. Conforme o Standing Committee’s Agenda o óxido de zinco, tanto na sua forma nano e não-nano, será adequado para uso como filtro UV – com entrada oficial no Anexo VI do regulamento sobre cosméticos da UE por volta do início de 2016. Filtros UV são usados em protetores solares para reduzir a quantidade de radiação ultravioleta que penetra na pele por reflexão,…
Setor de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e de produtos de limpeza buscam negociação com agência para aumentar o prazo da implementação das novas taxas de fiscalização, que terão aumento médio de 190% Associações dos setores de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e de produtos de limpeza tentam negociar com Anvisa um prazo maior para a implementação das novas tarifas de fiscalização da agência, que passam a ter aumento médio de 190% a partir desta quarta-feira (09/09). A Portaria Interministerial 701/2015 atualiza a inflação acumulada nos últimos anos até o mês de junho de 2015. Segundo a Anvisa, é a…
A Anvisa aprovou na última quinta-feira (30/07) uma norma que deve reduzir a necessidade do uso de animais em testes para pedidos de registro de medicamentos, cosméticos, produtos para saúde, produtos de limpeza, entre outros produtos. De acordo com a nova regra, os métodos alternativos ao uso de animais, já reconhecidos no país, pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), induzem as empresas a abandonar o uso de animais nos casos em que há alternativas de métodos para comprovação de segurança e eficácia dos seus produtos. Na prática, uma empresa que precisar realizar um teste de irritação ocular, por…
O médico sanitarista Jarbas Barbosa da Silva Júnior tomou posse na tarde desta segunda-feira (20/7) no cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Nesta terça (21), a nomeação dele como diretor-presidente da Agência foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) Antes de tomar posse na Agência, o pernambucano Jarbas Barbosa atuava como secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, cargo que assumiu no início deste ano de 2015. Antes, foi secretário de Vigilância em Saúde do mesmo ministério, função para a qual retornou em 2011. Ele já havia comandado esta pasta no…
A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta quinta-feira (16/07), a possibilidade de compartilhamento de áreas de produção de medicamentos com outros produtos, como cosméticos e alimentos. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que estabelece as regras e a Instrução Normativa (IN) que detalha o assunto deverão ser publicadas no Diário Oficial da União nos próximos dias. Com o avanço da tecnologia e dos conceitos de qualidade, alguns fabricantes de medicamentos têm solicitado a utilização de suas instalações produtivas também para a fabricação de medicamentos veterinários, produtos para saúde, cosméticos e alimentos. No entanto, a possibilidade não está prevista na atual…
O médico Jarbas Barbosa da Silva Júnior e o cirurgião dentista Fernando Mendes Garcia Neto tiveram seus nomes aprovados pelo plenário do Senado na última quarta-feira (1/7). A nomeação dos dois diretores ocorrerá nos próximos dias. Com isso, os cinco cargos de diretores da Anvisa estão preenchidos. Jarbas Barbosa e Fernando Garcia foram indicados pela presidenta Dilma Rousseff para o cargo. No legislativo, as indicações foram relatadas pelos senadores João Alberto Souza (PMDB-MA) e Waldemir Moka (PMDB-MS), respectivamente. Antes de ir a plenário, os dois foram sabatinados pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS). Jarbas Barbosa, atual secretário…
A ABC, cumprindo com seu papel regulatório e de apoiar seus associados, informa que foi publicada uma errata da norma ABNT NBR 14725-3:2012 (Produtos químicos – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente – Parte 3: Rotulagem). Esta publicação altera o prazo para adequação das indústrias às diretrizes do GHS no Brasil, no que concerne somente a rotulagem de misturas de produtos químicos. Sendo assim, até dia 30 de novembro de 2015 a utilização desta parte da norma ABNT NBR 14725 é opcional. A partir de 1º de dezembro de 2015, os produtos químicos devem ser rotulados de acordo com…
