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Norma irá dispor sobre os procedimentos para importação e exportação de bens e produtos. A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, durante Reunião Ordinária Pública realizada nesta terça-feira (5/9), a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que irá dispor sobre os procedimentos para importação e exportação de bens e produtos destinados a pesquisas científicas ou tecnológicas e a pesquisas envolvendo seres humanos, nos termos do voto apresentado pelo relator, diretor Renato Porto, da Diretoria de Regulação Sanitária (Direg). Fonte: Anvisa
Um projeto de restrição de Cyclopentasiloxane (D5) e Cyclotetrasiloxane (D4) foi iniciado em 2015 e visa a limitar em 0,1% o uso desses dois ingredientes em produtos cosméticos wash-off. Essas limitações não estão relacionadas ao Regulamento de cosméticos da UE (abordando questões de segurança do consumidor), mas respondem a preocupações ambientais no âmbito do Regulamento de Registro, Avaliação, Autorização e Restrição de Produtos Químicos (REACH) (CE n. ° 1907/2006). Em 20 de fevereiro de 2017, a Organização Mundial do Comércio (OMC) foi notificada desta proposta regulatória e da consulta pública. Notificar a OMC é geralmente o último passo de um…
O Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) sobre 14 tipos de cosméticos e produtos de higiene pessoal, que, para cada um dos itens, giravam em torno de 28% a 35%, devem cair para a faixa de 4% a 6% no Distrito Federal. O governador Rodrigo Rollemberg assinou no dia 9 de agosto um decreto que retira produtos, como xampus, perfumes e maquiagens, do regime de cobrança antecipada do imposto. Na prática, os empreendedores pagarão o tributo apenas uma vez, em vez de duas. Os 14 itens estavam inseridos no regime de substituição tributária — quando a indústria tem…
Para ser registrado como cosmético orgânico, um produto deve antes ter seus insumos certificados conforme prevê a Lei da Agricultura Orgânica (10.831/2003), ou seja, terem sido obtidos em sistema orgânico de produção agropecuário ou oriundos de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local. A norma está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 532/2015, da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), aprovado em decisão final na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Conforme a autora, não há regulamentação no Brasil para registro e comercialização de cosméticos orgânicos, o que coloca o país em…
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou no dia 21 a transformação em projeto de lei de uma sugestão apresentada pelos participantes do projeto Jovem Senador de 2016. O projeto obriga os fabricantes de cosméticos e alimentos que tenham elemento comprovadamente cancerígeno em suas fórmulas a incluírem um alerta nas embalagens e rótulos. “Assim como fizeram os jovens senadores, nós também julgamos que a proposta é merecedora da atenção desta Casa e deve ter a chance de ser por ela avaliada”, disse relatora e presidente da CDH, senadora Regina Sousa (PT-PI). Segundo o projeto, caberá ao Ministério…
A medida exigiria a avaliação da segurança de cinco substâncias por ano Um projeto de lei foi reintroduzido no Senado dos EUA, que fortaleceria a autoridade da Food and Drug Administration (FDA) para regulamentar os cosméticos e exigir que a agência revise a segurança de pelo menos cinco produtos químicos por ano. A medida visa atualizar o Federal Food, Drug e Cosmetic Act de 1938 para expandir as autoridades da FDA sobre os US $ 60 bilhões por ano indústria de produtos de cuidados pessoais. Isso inclui a concessão de autorização à FDA para solicitar retiradas de produtos que representem…
Faltam segurança jurídica e dinheiro para implementar as técnicas no país O Brasil ainda não está pronto para avançar na ideia de substituir o uso de animais pelos chamados métodos alternativos, especialmente os que usam células humanas cultivadas em laboratório, considerados de vanguarda e usados em vários países. Essa foi uma das conclusões do 1º Simpósio de Engenharia Tecidual, realizado no dia 15 de maio, no Rio, e que contou com representantes do governo federal, do setor industrial e da academia. O consenso é que ainda falta segurança jurídica e dinheiro para implementar as técnicas no país. Um dos questionamentos…
A Comunidade Andina de Nações (CAN) publicou no dia 27 de fevereiro a Resolução 1905, que proíbe o uso de parabenos nos países membros do bloco. Com isso, Equador, Bolívia, Colômbia e Peru serão proibidos de usar esse componente na produção de cosméticos. Os países têm um ano para fazer alterações. “Esta medida visa a garantir a saúde dos habitantes do Equador, Bolívia, Colômbia e Peru. A resolução é baseado em os estudos realizados pelo Comité Científico de Segurança do Consumidor da União Europeia através do Regulamento nº 358/2014 de 09 de abril de 2014”, justificou a CAN em comunicado.
Grandes mudanças que afetam a indústria de cosméticos da Austrália entrarão em vigor em 1º de setembro de 2018, com algumas mudanças propostas já em vigor desde 1º de setembro de 2016, relata Chemlinked. Quarta consulta Em 23 de dezembro de 2016, o Sistema Nacional de Notificação e Avaliação de Substâncias Químicas Industriais (NICNAS) anunciou que continuaria seu período de consulta em 2017 sobre a implementação das reformas e está atualmente reunindo informações sobre o cronograma das atividades. A NICNAS publicou o seu quarto documento de consulta e solicitou a opinião pública sobre as atualizações propostas. A Austrália anunciou o…
Anvisa recebeu denúncia da empresa Elza Indústria e Comércio de Cosmético Ltda e suspende o produto Marroquina de Argan da marca Bio Cosmetic. Na embalagem do cosmético Marroquina Argan, consta que o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e os dados técnicos da empresa são da Elza Indústria e Comércio de Cosmético Ltda. A empresa afirma na denúncia que não fabrica cosméticos com formaldeído e que se trata de falsificação. Diante disso, a Resolução RE n° 455 de 17 de fevereiro de 2017 determina a apreensão e inutilização, em todo o território nacional, do produto Marroquina de Argan. Fonte: Anvisa
A ANVISA acabou de disponibilizar a Nota Técnica 08/2017 que apresenta ao setor produtivo os esclarecimentos e os procedimentos a serem seguidos em virtude da publicação da Portaria Interministerial MF-MS n. 45, de 27 de janeiro de 2017, que atualiza monetariamente os valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS). Foi publicada ontem a Portaria Interministerial Fazenda-Saúde 45/2017, que atualiza os valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS). A atualização dos valores da TFVS tem como base a data da instituição de cada fato gerador, por isso o índice é variável de acordo com cada hipótese de…
Atendendo a medida da União Europeia, a Suíça proibiu recentemente a venda de cosméticos testados em animais. O que se tornou realidade no país europeu já é uma prática no Brasil, pelo menos no Estado de São Paulo, uma vez que uma regulamentação similar, lei 15.316/2014, de autoria do deputado estadual Feliciano Filho (PSC-SP), proíbe o uso de animais em testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes e seus componentes. “Acreditamos que as empresas podem garantir a segurança de seus produtos escolhendo entre milhares de ingredientes existentes que têm uma longa história de uso seguro, juntamente com a utilização de…
