Navegando por: Regulatórios
A Suíça proibiu, oficialmente, a venda de cosméticos testados em animais. A medida atendeu à exigência da União Europeia que, em 2013, orientou o fim gradual da prática. De acordo com o anúncio feito em dezembro, também estão banidas a importação de marcas que fazem testes em outros países como a China. A ONG internacional para o fim da crueldade com animais (Cruelty Free International) comemorou a medida e criticou a falta de uma legislação semelhante no Brasil. “Estamos muito satisfeitos que a Suíça não permitirá mais cosméticos que envolvem o sofrimento dos animais serem vendidos no país. Este movimento é…
Em meados deste ano, a Agência havia suspendido o uso do Sistema Eletrônico, obrigando as empresas do setor brasileiro de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (HPPC) a retomar o procedimento manual de notificação/registro. Na época, a decisão fora anunciada no site da autarquia, que atribuiu às consecutivas inconsistências do site a razão pela qual optou pelo retorno ao sistema de peticionamento anterior. Quando implantado o site, a ideia era acelerar e modernizar a análise técnica de pedidos de registros de produtos de HPPC que aconteceria 100% de forma automatizada. No entanto, a tecnologia nunca chegou a ser de fato funcional…
As especificações de produtos de higiene e cosméticos infantis, como idade indicada e precauções, devem constar nos rótulos dos produtos de forma mais clara para pais e responsáveis. A mudança na regra que modifica os textos de advertência nos itens começou a valer no último dia 27. Em abril deste ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou prazo de seis meses para a adequação de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes infantis a quesitos específicos de advertências de rotulagem. As indústrias estão se adaptando à norma desde então. São considerados produtos de higiene condicionadores, dentifrício (pasta de…
A Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) firmou uma parceria na área de regulação de produtos farmacêuticos com a Organização Central de Controle Padrão de Medicamentos do Governo da Índia. A iniciativa contemplará também outras áreas de interesse comum. A cooperação entre ambas as instituições será realizada por meio de intercâmbios de experiências regulatórias e suas melhores práticas. Com isso, haverá troca de informações sobre exigências regulatórias do Brasil e da Índia e visitas mútuas de técnicos para conhecer os procedimentos de trabalho e os processos regulatórios dos dois países. Além disso, deverá estimular a participação conjunta em eventos internacionais e…
Novo texto propõe atualizar requisitos técnicos para regularização mais simples de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes no País. O governo federal, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), abriu consulta pública até 11 de novembro sobre regularização técnica de itens de beleza importados. Uma das propostas em avaliação está em retirar a apresentação do “Certificado de Venda Livre Consularizado” dos requisitos obrigatórios para cosméticos importados, o que tornaria a regularização desses produtos mais simples. Isso porque o certificado é obrigatório no Brasil e demais países do Mercosul para produtos importados. Esse documento visa comprovar que o…
Cosméticos testados em animais estão vetados na União Europeia, segundo a agência italiana de notícias Ansa. Na semana passada, o site da empresa publicou que a Corte de Justiça da UE emitiu uma sentença contra a venda desse tipo de produto dentro do bloco. Segundo esse tribunal, destaca a agência, os estados membros podem vetar a comercialização desses produtos mesmo que os testes tenham sido conduzidos fora do perímetro do grupo de países. Isso foi estimulado porque três empresas integrantes da Federação Europeia para os Ingredientes Cosméticos teriam efetuado experimentos em animais fora das fronteiras da UE para produtos que…
O diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, esteve na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), quando foi recebido pelo presidente daquela instituição, Paulo Skaf. O diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, esteve na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), no dia 1º de setembro, quando foi recebido pelo presidente daquela instituição, Paulo Skaf, e participou de dois encontros com associações e empresários dos setores de alimentos, agroindústria, medicamentos, cosméticos e produtos para a saúde e de produtos médicos. Nas reuniões, Jarbas Barbosa recebeu sugestões e propostas sobre a relação entre a Agência e o setor regulado.…
O FDA proibiu 19 ingredientes, incluindo dois dos mais comuns, triclosan e triclocarban, que são amplamente utilizados em sabonetes antibacterianos líquidos e em barra, apesar de danificarem o sistema imunológico. “Os consumidores podem pensar que os sabonetes antibacterianos são mais efetivos para evitar os germes, mas não existe evidência científica de que sejam melhores que água e sabão comum”, disse Janet Woodcok, diretora da divisão de drogas da FDA. De fato, alguns dados sugerem que os ingredientes antibacterianos podem fazer mais mal do que bem no longo prazo.” A proibição não inclui produtos desinfetantes para mãos utilizados nos hospitais e em…
No dia 14 de agosto, último, entrou em vigor, no Brasil, a Convenção de Haia sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, conhecida como “Convenção da Apostila”. Promulgada pelo Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016, a Convenção da Apostila estabelece que seus Estados Contratantes devem dispensar, nas relações entre eles, o instituto da legalização de documentos estrangeiros – a “consularização” de documentos. A adesão do Brasil ao instrumento objetiva acelerar os trâmites envolvidos no processo de legalização de um documento estrangeiro no Brasil ou de um documento brasileiro a ser utilizado no exterior, eliminando a…
O funcionamento e ordem dos trabalhos das reuniões da Diretoria Colegiada podem ser consultados no site da Anvisa A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) definiu a distribuição de sua Diretoria Colegiada (DICOL), após o termino dos mandatos, ocorridos ao final do mês de julho, dos Diretores Renato Porto responsável pela Diretoria de Autorização e Registro Sanitários (DIARE) e Ivo Bucaresky responsável pela Diretoria de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (DSNVS). Além da nova distribuição ficou definido, também, que os processos que estavam sob relatoria dos antigos Diretores passaram automaticamente para a relatoria dos Diretores que acumularam…
A Anvisa orienta as empresas que desejam protocolar pedidos de restituição de Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS), em razão da Lei n° 13.202/15, que aguardem a regulamentação da norma, sob pena de terem seus requerimentos indeferidos. A regulamentação da lei será feita por meio de Portaria a ser publicada pelo Ministério da Fazenda. Após a regulamentação, a Anvisa irá publicar, em até 30 dias, uma orientação de procedimento que deverá ser adotado pelas empresas para a solicitação de restituição das Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária.
A lista de substâncias que não podem ser utilizadas em produtros de higiene pessoal, cosméticos e perfumes foi atualizada pela Anvisa. A nova lista traz 1.376 substâncias, contra 423 da lista anterior. Além da lista, a norma prevê que qualquer substância com propriedade cancerígena, mutagênica ou tóxicas para a reprodução são proibidas em cosméticos. A iniciativa é uma atualização da resolução anterior da Anvisa que tratava do tema, a RDC 48/2006. A nova lista é resultado também da incorporação nacional do Regulamento Técnico Mercosul sobre Lista de Substâncias que não podem ser utilizadas em Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e…
