Navegando por: Regulatórios
Nova ferramenta permite busca rápida e interativa sobre atos normativos e a sua relação com outros regulamentos. Objetivo é tornar a consulta mais simples e transparente. A consulta sobre a legislação sanitária e a relação entre atos normativos agora pode ser feita de forma fácil e rápida. Isso porque a Anvisa acaba de lançar um painel que permite a pesquisa interativa sobre as normas em vigor no país e a interrelação entre as regras. Chamado de Rede de Relacionamentos de Atos Normativos da Anvisa, o painel está disponível na área do Observatório de Regulação Sanitária. De acordo com a Anvisa, o novo painel explicita…
Aposta em muitos cosméticos, a menção “hipoalergênico” deve desaparecer. Isso deve melhorar a qualidade das informações para os consumidores, especialmente aqueles com alergias. Desde 1º de julho passado, o novo regulamento europeu deve ser aplicado: a alegação “hipoalergênico” na embalagem de cosméticos será removida em muitos produtos. De acordo com a professora Annick Barbaud, dermatologista e alergista, “este novo regulamento põe fim a um argumento de marketing que não corresponde a nada. Esta menção não atendeu a nenhum termo. Foi um argumento do fabricante vender, sem uma definição real do que isso implica, nem um vínculo com o regulamento europeu,…
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, na terça-feira (3) um projeto de lei que obriga farmácias e drogarias do estado a manterem recipientes destinados a coleta de medicamentos e cosméticos vencidos, como também insumos farmacêuticos. O texto elaborado pelo deputado Targino Machado (DEM) prevê que o recipiente para coleta deverá ser de material impermeável e com abertura superior, a fim de garantir o depósito dos materiais com segurança. O recipiente deverá ficar em local visível e de fácil acesso, acompanhado de cartaz informando a importância do descarte dos citados materiais. Os resíduos que forem recolhidos devem ser acondicionados em…
Nota técnica harmoniza conceitos de data de validade, reanálise, data de reteste e revalidação de matérias-primas utilizadas na fabricação de produtos cosméticos e saneantes. Diante das implicações práticas geradas pela ausência do conceito de reteste de matérias-primas nas normas de Boas Práticas de Fabricação de produtos saneantes e cosméticos, a Anvisa avaliou o tema e publicou uma nota técnica direcionada aos fiscais sanitários e ao setor regulado. Além de tratar do reteste, a nota harmoniza os conceitos de data de validade, reanálise e revalidação dessas matérias-primas. A ausência de uma harmonização sobre o tema vinha gerando o desperdício de grandes…
A nova ferramenta permite que as empresas não precisem buscar o Certificado de Venda Livre (CVL) na Anvisa. Já está disponível no Sistema de Automação de Registro de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes (SGAS) da Anvisa a nova ferramenta que possibilita a solicitação do Certificado de Venda Livre (CVL) de forma automática. Este novo modelo de emissão do documento permite que as empresas não precisem buscar o registro físico na Agência. A emissão eletrônica do CVL ocorre em duas etapas: solicitação pela empresa no campo CERTIFICADO DE VENDA LIVRE COM AUTENTICAÇÃO ELETRÔNICA do SGAS e liberação pela Coordenação de…
Revisão da norma pretende estruturar, de forma conjunta com todos os setores, uma melhor regulação para o funcionamento de laboratórios analíticos. Participação no encontro não precisa de inscrição prévia. A Anvisa irá promover, no próximo dia 3 de junho, das 9h às 12h, uma reunião pública para esclarecer dúvidas e ouvir sugestões referentes à Consulta Pública 632/2019. A consulta, que se encontra aberta para contribuições até o próximo dia 26 de junho, trata da revisão dos requisitos e procedimentos para o funcionamento de laboratórios analíticos, que realizam análises em produtos e serviços sujeitos ao regime de vigilância sanitária. A reunião será…
Estima-se que mais de 115 milhões de animais são utilizados como cobaias em laboratórios em todo o mundo, conforme aponta relatório da Humane Society Internacional (HSI), seja em testes para fins cosméticos, para a produção de medicamentos ou outros produtos de saúde. De olho nesse cenário preocupante, os países integrantes da União Europeia defendem, há algum tempo, o combate à prática do uso de animais em pesquisas científicas. Em toda a UE, os testes com animais com fins cosméticos já são proibidos há 10 anos. E desde 2013, a venda desses produtos testados em bichos também foi proibida. No Brasil,…
Com investida que segue tendência mundial de combate à poluição por plástico, setor se antecipa a possível marco regulatório no Brasil Seguindo tendência mundial de combate à poluição por plástico, as indústrias de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos assumiram um compromisso voluntário para de eliminar o uso de micropartículas plásticas sólidas em seus produtos até 2021. As empresas vão substituir as partículas plásticas sólidas insolúveis (MPSIs) por outros ingredientes com função semelhante, mas biodegradáveis, em seus produtos enxaguáveis. Em geral, as partículas são intencionalmente adicionadas aos produtos para dar-lhes propriedades esfoliantes. Com tamanho igual ou menor que 5 mm, essas micropartículas de plástico…
Empresas poderão apresentar processos de regularização de cosméticos que incluam diferentes propostas de arte para os rótulos desses produtos. As empresas fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal poderão regularizar seus produtos na Anvisa apresentando diferentes variações de rótulos para um mesmo produto. Atualmente, cada mudança de rotulagem em um produto cosmético precisa ser submetida à Anvisa. Isso inclui características sem cunho sanitário, como dizeres promocionais e cores. Além disso, não é possível a coexistência de rótulos diferentes para um mesmo produto. A medida deve dar mais agilidade ao setor, reduzindo os custos dos processos, já que na área de cosméticos as alterações de…
Fabricante de cosméticos entrou com recurso contra autuação do Procon, mas perdeu a causa por falta de informações completas na composição química do produto A fabricante de cosméticos Granado perdeu um recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo contra a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e deverá pagar multa de R$ 104 mil por comercializar um sabonete glicerina líquido cuja embalagem não possuía informações em português sobre sua composição química. A decisão foi tomada pelos desembargadores da 7.ª Câmara de Direito Público do TJ. A empresa alegou em seu recurso que a inexistência das informações em português se deu por adotar a nomenclatura utilizada…
Cobrança da incorporação da logística reversa para a concessão ou renovação de licenciamento ambiental começa em outubro. A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) editou em abril deste ano a Decisão de Diretoria (DD) nº 076/2018/C estabelecendo o procedimento para a incorporação da logística reversa no âmbito do licenciamento ambiental. A exigência começará a valer em outubro para alguns produtos e embalagens. Os setores empresariais atingidos por esse regulamento são os fabricantes de produtos alimentícios, bebidas, produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, produtos de limpeza e afins, e de tintas imobiliárias; óleo lubrificante automotivo e suas embalagens…
Regra é válida somente para itens de higiene e perfumes infantis, com exceção de repelentes de insetos e os protetores solares. Os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes infantis (HPPC) estão isentos de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a partir deste sábado (15/09), quando começa a vigorar a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 237, de 2018. A norma simplifica a forma como essa classe de produtos passa a ser regulamentada e altera a RDC 7, de 2015, que estabeleceu as categorias de itens de HPPC que podem ter isenção de registro sanitário no Brasil. De acordo…
