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Após demanda do setor produtivo, o decreto publicado pelo Governo de Pernambuco que trata da substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas com produtos de perfumaria, de higiene pessoal e cosméticos vai ser prorrogado para 1º de janeiro de 2019. Ainda de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-PE), o decreto 46.303/18, que entraria em vigor no próximo 1° de setembro, poderá receber alterações. Ou seja, além de adiado, será negociado com a categoria. Por meio de nota, a Sefaz-PE informou que a mudança foi proposta para atender a demanda da…
O Governo da Índia decidiu eliminar a taxa de 12% sobre os absorventes (o chamado Imposto sobre Bens e Serviços). Em julho de 2017, a decisão de aumentar a alíquota aplicada sobre esses produtos de higiene pessoal feminina desencadeou uma onda de críticas de vários setores da sociedade indiana, que a interpretaram como uma séria barreira à educação da mulher, num país onde os problemas de saúde são a principal causa do absentismo escolar feminino. “Tenho certeza de que todas as mães e irmãs ficarão muito felizes ao saberem que os absorventes agora são 100% livres de imposto”, disse o…
Toalhas de papel Bounty, detergente Cascade detergent e Old Spice body wash são apenas alguns dos produtos da Procter & Gamble que agora enfrentam uma tarifa de 10% no Canadá. Pode ser o maior impacto até hoje para uma empresa de Cincinnati desde que o presidente Donald Trump começou a aplicar novos impostos sobre as importações estrangeiras em janeiro, fazendo com que os parceiros comerciais dos Estados Unidos respondessem com suas próprias tarifas retaliatórias. A P&G afirmou que o Canadá representa 3% de sua receita global, ou cerca de US$ 2 bilhões. Não disse quantos de seus produtos foram afetados,…
O Havaí tornou-se o primeiro estado norte-americano a proibir a venda e distribuição de protetores solares que tenham na sua composição substâncias químicas prejudiciais aos recifes de coral. Na semana passada, o governador do Havai, David Ige, promulgou uma lei que tinha sido aprovada em maio no senado estadual, e que entrará em vigor até 2021. A oxibenzona e o metoxicinamato de octila – presentes em cerca de 70% dos protetores solares nos Estados Unidos –, são os dois compostos químicos em questão que interferem no desenvolvimento e sobrevivência dos corais. “Este é apenas um pequeno passo para proteger e…
O parlamento escocês aprovou a proposta de lei para que os cuidados de higiene íntima femininos sejam gratuitos, com distribuição de absorventes para todas as mulheres que necessitem. Segundo o relatório da Unicef de 2015, cerca de 500 milhões de mulheres e raparigas não têm acesso a este tipo de produtos. Na Escócia uma em cada cinco mulheres não tem posses para adquirir estes produtos e, por isso, acaba por improvisar os absorventes com jornais antigos, papel higiénico, meias e roupas velhas. Esta realidade foi tornada pública em março através do relatório da ONG Women for Independence. A lei foi…
Quase 11 mil esteticistas, cosmetólogos e técnicos em estética, serão impactados pela nova lei Esteticistas e cosmetólogos e técnicos em estética agora são profissões regulamentadas. No Brasil são 10.949 trabalhadores nesse segmento. As mulheres ocupam a maioria das vagas. São 10.512 mulheres e apenas 437 homens de acordo com a Relação Anual de Informações Sociais de 2016 (Rais). A Lei nº 13.643 foi publicada no Diário Oficial da União, na terça (3). Dados da Rais mostram que o profissional do sexo masculino ganha em média R$ 1.646,29. Enquanto, o do feminino R$ 1.513,22. E a remuneração média nacional é R$…
Agenda Regulatória do órgão contempla diversos temas e busca o aprimoramento da vigilância sanitária no País. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) definiu a Agenda Regulatória (AR) da instituição até 2020 com foco no fortalecimento e aprimoramento do marco regulatório. Ao todo, são 126 temas distribuídos entre 15 grandes áreas de atuação, tais como a vigilância sanitária de alimentos, agrotóxicos, medicamentos, produtos para a saúde, cosméticos, entre outros. O planejamento regulatório, orientado pelo planejamento estratégico do órgão e por outros instrumentos de gestão do Governo Federal, dá transparência às ações e aos processos regulatórios em andamento. Agenda democrática Uma…
Os perigos do plástico nos oceanos são por demais conhecidos, mas o Reino Unido decidiu tomar medidas contra uma outra ameaça invisível: as micropartículas de plástico, presentes em muitos produtos de beleza e que todos os anos vão dar aos oceanos. Segundo a lei que entrou esta semana em vigor em solo britânico, as marcas de cosméticos e outros artigos de higiene não mais poderão introduzir estas substâncias na fabricação dos seus produtos, tais como esfoliantes faciais, gel de banho e outros cremes, que, entretanto, poderão ser vendidos nas lojas até julho. As autoridades britânicas esperam assim ajudar a preservar…
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta última semana o substitutivo da senadora Ana Amélia (PP-RS) à proposta que regulamenta a profissão de esteticista, dividida em estetacosmetólogo, com nível superior, e o técnico em estética (PLC 77/2016). O texto segue para o Plenário do Senado. Pela proposta, a regulamentação não trata das atividades de estética privativas dos médicos, como previsto na Lei do Ato Médico (lei 12.842). Passa a ser considerado técnico em estética o profissional habilitado em curso técnico com concentração em estética, oferecido por uma instituição regular de ensino. Também terá o mesmo reconhecimento quem for formado…
O Funbabaçu terá a finalidade de desenvolver, financiar e modernizar a cultura do babaçu no Maranhão A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, com substitutivo, o Projeto de Lei 4.337/16, do deputado Weverton Rocha (PDT), que institui o Fundo Nacional de Apoio à Cultura do Babaçu – Funbabaçu, com a finalidade de desenvolver, financiar e modernizar a cultura da palmeira do babaçu. O babaçu é uma palmeira brasileira que tem grande importância socioeconômica e ambiental nos estados do Norte e Nordeste. Da amêndoa se extrai um óleo usado como matéria-prima na produção de…
“Desburocratização” foi o tema da nova rodada de bate-papo entre a Anvisa e o setor regulado, realizada nesta quarta (8/11), no auditório da Agência, em Brasília. Nesta última “DR” (como ficou conhecido o encontro) de 2017, o foco principal foi o mesmo das anteriores: buscar, conjuntamente, maneiras de harmonizar o relacionamento da Anvisa com as empresas que se utilizam de seus serviços. Como novidade, e em cima do tema, os representantes do setor regulado poderão enviar sugestões para o e-mail desburocratiza@anvisa.gov.br. “Essas DRs têm estabelecido uma plataforma muito interessante de diálogo entre nós”, ressalta o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa,…
A proposta que trata da proibição do uso de animais em testes para produção de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal vai passar por votação em mais uma comissão do Senado antes de ser analisada pelo Plenário. Os senadores aprovaram terça-feira (7) o requerimento do senador Armando Monteiro (PTB-PE) solicitando que o PLC 70/2014 seja examinado também na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Atualmente o projeto da Câmara está em análise na Comissão de Meio Ambiente (CMA), tendo passado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), que aprovou o relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Na CMA, o relator, senador Jorge…
